sexta-feira, 10 de maio de 2013

Juristas analisam propostas para atualização do direito de família angolano

Juristas angolanos e estudantes de direito estão reunidos, em Luanda, hoje, para analisar a terceira e última parte do recolhimento de contribuições para a alteração do Código da Família, que posteriormente serão remetidas ao pessoal que está elaborando a reforma da justiça e o futuro Código da Família.

A informação foi prestada à imprensa pela presidente da Associação Angolana de Mulheres de Carreira Jurídica, Solange Machado, segundo a qual durante os dois dias anteriores debateram uma variedade de temas relativos aos crimes de família que estão consagrados no Código Penal, a constituição da família, união de fato e pactos de convivência, para regular a situação de futuros conflitos que podem existir na relação de união de facto.

Foi igualmente refletida a poligamia, seu enquadramento ou não na união de fato, a mutabilidade do regime de casamento. O nosso é imutável, acrescentou, tendo realçado sido debatidos também o estabelecimento filiação, adoção e mediação como forma de resolução de conflitos, com vista a ajudar a carga que o tribunal tem, bem como algumas inovações.

Para si, Angola tem um código bastante inovador, só que precisa ser atualizado e acompanhar a dinâmica, como qualquer outro livro, tendo em conta que existe desde 1988.

“Precisam ser introduzidas algumas situações que no antigo código não foram analisadas e melhorar outras”, frisou.

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