sábado, 29 de junho de 2013

Polígamos consideram decisões da Suprema Corte dos EUA promissoras

Polígamos veem a revogação do DOMA e da Proposição 8 pela Suprema Corte dos EUA como um passo para uma maior aceitação social – e por sua vez, legal – da poligamia. Estudiosos legais, por outro lado, não estão tão otimistas.

As decisões histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o casamento gay deram um sentimento de otimismo não só para a comunidade gay e lésbica: polígamos também estão lendo esperança nas entrelinhas.

No seu voto para EUA vs. Windsor, o Juiz Kennedy argumentou que a Lei de Defesa do Casamento, que define o casamento estritamente como entre um homem e uma mulher, é inconstitucional porque marca homossexuais como cidadãos de segunda categoria. Minutos depois, o presidente da Corte, juiz Roberts, derrubou a Proposição 8, uma emenda constitucional que baniu o casamento de pessoas do mesmo sexo na Califórnia

Enquanto essas decisões afetam diretamente apenas os estados que legalizaram o casamento de pessoas do mesmo sexo, aqueles que apoiam uniões plurais veem as revogações como um progresso para sua causa porque elas ampliam a definição de casamento.

A poligamia tem recebido exposição popular nos Estados Unidos devido a programas como Sister Wives, do canal pago TLC, e Amor Imenso, da HBO, e especialistas estimam que há entre 30.000 e 50.000 pessoas em uniões polígâmicas em todos os EUA. Embora polígamos residem por todo o país, os maiores enclaves se encontram em Utah, Arizona e outros estados do sudoeste devido às grandes populações de mórmons fundamentalistas vivendo ali.

Anne Wilde, uma mórmon fundamentalista e fundadora da organização de defesa dos direitos dos polígamos Principle Rights Coalition, espera que essas decisões representem um movimento em favor da descriminalização da poligamia.

"Acho que é um passo na direção certa", disse. "Como adultos em idade de consentimento, temos o direito de formar nossas famílias como acharmos conveniente, desde que não hajam outros crimes envolvidos (além da poligamia)".

Apesar de suas opiniões contrastantes em outras questões, defensores tanto a favor como contra a poligamia veem essas duas decisões como instrumentais para abrir as comportas para os casamentos plurais.

Tim Wildmon, presidente da Associação da Família Americana, centrada em valores cristãos, diz que derrubar a definição tradicional de casamento como sendo entre um homem e uma mulher deslegitima o argumento moral contra a poligamia.

"Isso abre a caixa de Pandora sobre como se define casamento neste país", disse. "Por que não ter três homens e duas mulheres se eles se amam? Por que limitar (o casamento) a duas pessoas?"

Mas a trajetória em direção a legalizar a poligamia não é tão simples, dizem estudiosos legais.

David Cohen, professor da Universidade Drexel especializado em direito de família, diz que a falta de aceitação generalizada da poligamia não é um bom presságio para sua legalização.

"Não há um movimento político neste país que esteja sequer perto de trazer os mesmos ganhos para a poligamia que foram trazidos para o casamento gay", diz.

Judith Areen, professora de Direito na Universidade de Georgetown, disse que os resultados desses dois casos são mais reveladores dos direitos do estado do que o potencial para a poligamia. Portanto, apenas o apoio à prática dentro dos estados traria essa mudança à tona.

"Se você está em um estado que não reconhece o casamento gay, esse estado não reconhecerá a decisão de Windsor", diz. "Esses casos sugerem que estados têm autoridade. Então enquanto os estados estão divididos sobre o casamento gay, eles são uniformes sobre a poligamia".

Ao contrário de outros nesse campo, Mark Goldfeder, professor de Direito na Universidade Emory, acha que as duas decisões têm impacto significante sobre o futuro da poligamia nos Estados Unidos. Goldfeder, que é especialista na interseção entre Direito e religião, diz que as cortes precisarão encontrar outras justificativas para manter estatutos anti-poligamia no lugar.

"É cem por cento provável que esses casos polígamos virão, mas eles não serão mais sobre se um relacionamento é imoral", diz Goldfeder. "A corte olhará se esses relacionamentos são prejudiciais a terceiros".

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